Leis Sancionadas
EMENTA: Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Goiânia a inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos estabelecimentos comerciais.
EMENTA: Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Goiânia a inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Saiba Mais
EMENTA: Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Goiânia a inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Saiba Mais
EMENTA: Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Goiânia a inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Saiba Mais
EMENTA: Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação em Jovens no município de Goiânia.
EMENTA: Institui a Campanha Permanente contra o Assédio e a Violência Sexual nos Eventos e Espaços Esportivos no Município de Goiânia.
EMENTA: Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Goiânia e dá outras providências.
EMENTA: Cria, no âmbito do município de Goiânia, o Grupo Reflexivo Antirracismo.
EMENTA: Altera a Lei nº 9.844, de 09 de junho de 2016, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – Lei “Berenice Piana de Piana”.
EMENTA: Institui, no Calendário Municipal Oficial de Eventos, o Encontro de Blocos da Cultura Popular.
EMENTA: Institui o Protocolo de Segurança denominado “Não é Não” no município de Goiânia.
EMENTA: Institui, no Calendário Municipal Oficial de Eventos, o Carnaval de Rua.